Rosemberg Nascimento
O problema a ser abordado acerca da liberdade visa como objetivo principal investigar e analisar de modo conciso a partir da fundamentação da metafísica dos costumes no pensamento kantiano. Como sabemos, Immanuel Kant (1724-1804) é considerado um grande filósofo do iluminismo alemão que inovou e propiciou uma distinta visão não somente da filosofia moderna, mas de modo estritamente peculiar também da metafísica.
No entanto, discorrer sobre a liberdade Kantiana, é colocar a prova um dos traços característicos de seu pensamento que é de suma importância para a modernidade. Contudo, torna-se realmente uma empreitada difícil, por causa da densidade de seu pensamento. Os problemas irão surgir a partir da própria construção do esboço filosófico. Assim, podemos alçar questionamentos: em que sentido se pode pensar a liberdade no pensamento kantiano? Qual a oposição entre liberdade e autonomia? Através dessa percepção a concepção de alguns pensadores da modernidade ousaram tematizar a liberdade como reflexão ética e moral, restabelecendo a filosofia um autêntico saber humano? São questionamentos instigantes que nos induzem averiguar sem esgotar o assunto.
Uma das questões primordiais que inquieta o ser humano na atualidade é a questão sobre a liberdade. Segundo Kant, pode-se compreender a autonomia da vontade como liberdade, uma vez que é a propriedade que implica a não escolha de modo que as máximas sejam incluídas simultaneamente como lei universal. Destacar que através da simples análise dos conceitos morais, podem-se calcular que “o princípio da autonomia é o único principio moral” (KANT, 1974, p. 238). Aliás, descobre-se que esse princípio corresponde ao imperativo categórico, na medida em que a autonomia é a condição para a moral. Desse modo, o conceito da liberdade automaticamente, é o ápice para explicar a autonomia da vontade, ambos estão concomitantemente interligadas.
A vontade é uma espécie de causalidade dos seres vivos, enquanto racionais, a liberdade seria a propriedade desta causalidade, pela qual ela pode ser eficiente, independentemente de coisas estranhas que a determinem; assim como necessidade natural é a propriedade da causalidade de todos os seres irracionais de serem determinados à atividade pela influência de coisas estranhas. (KANT, 1974, p. 243).
Com isso, a acepção de liberdade está concatenada à vontade, pois esta é a causa dos seres vivos enquanto seres dotados de razão. A definição de liberdade que propomos é negativa, pois, infecunda o conhecimento de sua essência. A causalidade traz consigo as leis segundo as quais evocamos de causa.
Assim a liberdade, se bem que não seja uma propriedade da vontade segundo leis naturais, não é por isso, desprovida de lei, mas, tem antes de ser uma causalidade segundo leis imutáveis, ainda que de uma espécie particular; pois, de outro modo uma vontade livre seria um absurdo. (KANT, 1974, p. 243).
Embora, a liberdade seja a propriedade da vontade, ela é em todas as ações uma lei para si mesma diferencia apenas o principio de não agir segundo nenhuma outra máxima que não seja aquela que possa ter-se a si mesma por objeto como lei universal. A fórmula do imperativo categórico é o principio da moralidade; Vontade livre e vontade submetida às leis morais simultaneamente são semelhantes. Pressupondo a liberdade da vontade, segue-se que a moralidade com o seu princípio, pode ser considerado analítico, visto que, a vontade provavelmente é aquela cuja pode conter-se em si mesma na qual é considerada como lei universal.
De acordo com a doutrina kantiana não se trata de conceber a moral no sentido de analisar o princípio supremo da moralidade, tal como delineia-se na consciência humana. “Não é possível conceber coisa alguma no mundo, ou mesmo fora do mundo, que sem restrição possa ser considerada boa, a não ser: uma boa vontade”. (PASCAL, 1985, p. 111).
Posteriormente, um dos traços característicos que fundamenta o ponto de partida no pensamento kantiano é a questão da moralidade a qual significa o princípio supremo. Por conseguinte, a conformidade como a lei, de certo modo constitui o princípio de uma boa vontade. E por outro lado, a partir dessa afirmação é que se consiste o formalismo kantiano. Afinal, evidencia-se também a oposição do ponto de vista da legalidade ou da formalidade através da lei, tendo presente que o ponto de vista da moralidade autêntica reside na pura intenção.
Pelo fato da moralidade residir na pura intenção, nos remete a refletir acerca da vontade, por isso, se torna impossível falar de liberdade sem falar de moral, e de liberdade sem falar de vontade, pois, ambas estão correlacionadas. “A vontade, com efeito, é a faculdade de agir segundo certas regras. Estas regras constituem máximas, se são subjetivas ou válidas para a vontade do sujeito; constituem leis, se são objetivas, ou válidas para a vontade de todo o ser racional.” (PASCAL, 1985, p. 119).
Além disso, conforme a teoria kantiana, a vontade é a capacidade que o indivíduo possui a faculdade de agir segundo certas regras implicando-se na moral. A partir dessa afirmação estas regras constituem máximas que podem ser denominadas como a lei moral. “Quando se trata de valor moral, o que importa não são as ações exteriores que se vêem, mas os princípios internos da ação, que não se vêem.” (PASCAL, 1985, p. 117).
Sendo a autonomia o princípio da dignidade da natureza humana da qual implica na razão, é compreensível também perceber que Kant faz da autonomia princípio supremo de moralidade, sendo que, implica respectivamente, a vontade e o respeito à pessoa humana e principalmente a sua dignidade, ademais somente é possível pensar a liberdade na perspectiva de Kant, a partir da reflexão moral.
Portanto, a moral pressuponha necessariamente a liberdade (em seu sentido mais estrito) como propriedade de nosso querer, enquanto ela aduz aos princípios, práticos originários, presentes em nossa razão como dados a priori desta mesma razão, os quais seriam absolutamente impossíveis sem o pressuposto, da liberdade; e uma vez que, contra isso, a razão especulativa tenha demonstrado que esta liberdade não pode de fato ser pensada, então o primeiro pressuposto, isto é, o moral, deveria necessariamente ceder ao segundo, ou seja, ao pressuposto cujo contrário contém uma clara contradição e, por conseguinte, a liberdade, e com ela a moralidade (cujo contrário não tem nenhuma contradição, se já não for pressuposta a liberdade). (REALE, 2005, p. 407).
Portanto, como acima foi exposto, a liberdade no pensamento kantiano, somente pode ser pensada através da reflexão moral. Dessa forma, a autonomia da vontade e a liberdade são simultâneas é impossível pensar autonomia da vontade sem pensar a liberdade, ambas estão em consonância uma com a outra. Por isso, tendo discorrido sobre a relação kantiana de liberdade que implica na moral e autonomia da vontade que se refere à liberdade, percebe-se que esses aspectos culminam de seu pensamento que é importante para a modernidade, pelo modo como ele aborda então se torna pertinente falar de liberdade na atualidade e principalmente na modernidade é uma temática em que nota-se que o ser humano se preocupa muito com essa questão de ser livre. Mas, para ser livre é preciso agir também de acordo com a ética e moral, a liberdade está intimamente ligada a esses parâmetros. Dessa maneira, a liberdade só poderá ser pensada corretamente, se a compreendermos de fato, como propriedade de um ser. Com isso, a percepção dos filósofos da modernidade tematizam a liberdade como reflexão em torno da ética e da moral em que se demonstra a filosofia um autêntico saber humano.
Referências
KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos costumes. Tradução de Valério Rohden. São Paulo: Abril cultural, 1974. (Os pensadores).
PASCAL, Georges. O pensamento de Kant. Tradução de Raimundo Vier. 2. ed. Petrópolis: Vozes. 1985.
REALE, G.; ANTISERI, Dario. História da Filosofia 3: do humanismo a Descartes. Tradução de Ivo Storniolo. São Paulo: Paulus, 2004.
______. História da Filosofia, 4: de Spinoza a Kant. Tradução de Ivo Storniolo. São Paulo: Paulus, 2005.