Fabiano Milione Honório

Neste artigo pretende-se uma abordagem acerca do Estado no pensamento de Hobbes e, fazendo uma relação com o Reino de Deus, propõe-se chegar a uma definição de como viver no Estado de forma estável. O Estado para esse filósofo é formado basicamente por um governante, que ele chama de soberano, e seus súditos. É papel do soberano representar seus súditos e seus interesses, e é papel dos súditos obedecer ao soberano. Esta relação entre soberano e súdito se dá por contratos, assim como toda a formação do Estado e da sociedade. O homem diminui seu estado de natureza que é ele próprio sem normas sociais externas e, com relação mútua de consenso com os outros, coloca uma pessoa no poder. “A essência do Estado (…) é uma pessoa, de cujos atos (…) de uma grande multidão, com pactos mútuos, se tornou autor, a fim de que possa usar a força e os meios de todos eles (…) por sua paz e para defesa comum.” (REALE; ANTISERI, 2005, p 90).

Hobbes aceita e defende Deus e a religião no Estado, dizendo que o Estado ideal deve ser cristão, sendo completo. Não que ele seja uma pessoa fideísta, mas utiliza Deus e a religião como argumento de autoridade para colocar em prática as leis da cidade baseando-se nas leis divinas como um instrumento de difusão de suas ideias.

Aceitando Deus ele atribui algumas características ao Ser divino como sua existência, ser causa do mundo e ser também infinito não podendo atribuir a ele características que o diminuam como sentimentos humanos, localização. Para se falar de Deus, deve-se usar adjetivos negativos como infinito, superlativos como o maior, ou indefinidos como bom, justo (MITSUSHIMA, 2012, p. 6).

Ele aceita a religião no Estado, mas critica alguns aspectos do catolicismo. Ele vai contra algumas interpretações bíblicas, contra a canonização de santos, procissões e festas em homenagem a eles. Também não aceita símbolos como água benta, sal e imagens, pois nada disto consta na Bíblia. Muito disto se deve de sua formação anglicana. Para ele o que cabe ao poder da Igreja é apenas ensinar e converter os ainda não crentes ao cristianismo, assim como os antigos apóstolos de Cristo faziam. Seu papel é de levar aos povos a Palavra de Deus de forma livre e não imposta. Não cabe à ela governar e se intrometer em outros aspectos no Estado.

Não existe para Hobbes uma autoexclusão entre a cidade com suas leis e a religião também com suas leis, porque ambos os poderes devem estar nas mãos do soberano. O povo deve obedecer a seu governante em todas as suas ordens; sendo ele fiel cristão, jamais ordenará algo ao povo que fosse contra as Sagradas Escrituras e a Igreja. No caso de se ter um soberano infiel, é melhor obedecer à lei de Deus e enfrentar o que vier como consequência, se a fé for forte o suficiente, como por exemplo para suportar um martírio. Na cidade cristã, no que se refere ao poder temporal quanto espiritual estar nas mãos do soberano, é porque em ambas há a presença do divino no civil e devem ser regidas por alguém que saiba tratar ambas.

Numa cidade cristã, os mandamentos de Deus a respeito dos negócios temporais (…) são as leis e a sentença da cidade, exaradas por aqueles que ela autorizou a fazer leis e a julgar das controvérsias. Já no que diz respeito aos negócios espirituais (…), os mandamentos de Deus estão nas leis e sentenças da cidade, isto é, da Igreja (…), editadas por pastores que tenham sido ordenados conforme a lei [e] autorizados pela cidade. Segue-se então com toda evidência, que numa república cristã se deve obediência ao soberano em todas as coisas, espirituais e temporais. (HOBBES, 2002, p. 344).

A proposta de ser estudar a concepção do Reino de Deus, o que é necessário para nele entrar e sua relação com o estado, se deve principalmente a uma passagem no início do capítulo XLIII da obra O Leviatã, em que diz o seguinte: Mas esta dificuldade de obedecer ao mesmo tempo a Deus e ao soberano civil sobre a terra não tem gravidade para aqueles que sabem distinguir entre o que é necessário e o que não é necessário para sua entrada no Reino de Deus.(HOBBES, 1983, p. 341) Assim, sabendo de que precisa o homem para entrar no Reino de Deus se chega ao necessário para o bem viver no Estado. Como dito acima, as duas leis, a humana e a divina, devem estar sob a posse do soberano. Mas em que realmente consistem ambas as leis?

Assim sendo começa-se a abordagem pela lei civil, ou humana, que é manifesta no Estado. Para Hobbes, as leis civis são aquelas que todos os cidadãos devem respeitar e obedecer dentro de um Estado. Cabe a cada um dos homens habitantes do Estado o conhecimento dessas leis para não correr o risco de ir de embate a elas. O legislador, ou seja, quem faz ou revoga as leis, deve ser o soberano e ele não deve estar sujeito à essas leis. Outro ponto a ser observado é a rigidez com que elas devem ser tratadas, não é um conselho, mas uma ordem (HOBBES, 1983, p. 161). No início do capítulo XXVI, o filósofo dá uma definição bem clara do que deva ser a lei civil:

Considerado isto, defino a lei civil da seguinte maneira: A lei civil é, para todo súdito, constituída por aquelas regras que o Estado lhe impõe, oralmente ou por escrito, ou por outro sinal suficiente de sua vontade, para usar como critério de distinção entre o bem e o mal; isto é, do que é contrário ou não é contrário à regra. (HOBBES, 1983, p. 161).

Ao contrário da lei civil, que é formulada por homens, a lei divina é formulada pelo próprio Deus. Ela foi manifestada aos homens no decorrer da história do povo de Israel tendo seu cume em Jesus. O povo liberto da escravidão do Egito não estava vivendo de acordo com a vontade de Deus, assim ele chamou um homem, Moisés, e a ele incumbiu a missão de transmiti-la ao povo os conhecidos Dez Mandamentos. No decorrer da história, Deus também enviou alguns preceitos através de seus profetas, mas foi com Jesus que a lei divina se manifestou em sua plenitude com a lei do amor. Como ele diz: “A parte das Escrituras que se tornou lei em primeiro lugar foram os dez mandamentos, escritos nas duas tábuas de pedra e entregues pelo próprio Deus a Moisés, e dadas a conhecer por Moisés ao povo.” (HOBBES, 1983, p. 305).

O conceito de lei de Deus também é uma forma do governante se manter no poder e governar com mais autoridade. Ela manda que todo o homem obedeça às leis civis e também obedeça ao soberano governante. Com isso não há uma contradição e uma oposição entre as duas leis.

E esta lei de Deus que ordena a obediência à lei civil ordena por consequência a obediência a todos os preceitos da Bíblia, a qual (…) é a única lei naqueles lugares onde o soberano civil assim o estabeleceu, e nos outros lugares é apenas conselho, que cada um, por sua conta e risco, pode sem injustiça recusar obedecer.” (HOBBES, 1983, p. 342).

Para Hobbes, a salvação estava contida em duas atitudes, que são a fé em Cristo e a obediência às leis. Esta última está ligada ao fato de que o Reino de Deus está aberto àqueles que mesmo tendo transgredido alguma vez a lei divina, mas arrependido, crê na salvação. A obediência às leis é um esforço sério para cumprir a sua vontade e acaba por ter vários nomes como a caridade no amor aos outros, obedecendo a Cristo na sua doação, a retidão que é dar aos outros o devido e até mesmo o arrependimento que é o afastamento do pecado; ambos são a vontade de obedecer à Deus.

Portanto, todo aquele que desejar sinceramente cumprir as ordens de Deus, ou que se arrepender verdadeiramente de suas transgressões, ou que amar a Deus com todo o seu coração, e ao próximo como a si mesmo, tem toda a obediência necessária à sua entrada no reino de Deus, pois se Deus exigisse uma inocência perfeita não haveria carne que se salvasse. (HOBBES, 1983, p. 342).

O outro ponto necessário à salvação é a fé, e esse pensador diz que para se crer deve-se primeiro que conhecer em quem crer e conhecer o que ele diz. Deus transmitiu sua mensagem de forma direta ao seu povo no Antigo Testamento, depois no Novo ele enviou Jesus que veio aos homens como um deles e passou o encargo de anunciá-lo aos apóstolos e depois a pastores. Assim, o pastor supremo deve ser o soberano para que possa transmitir a fé em seu Estado como diz: “E portanto, vendo que o exame das doutrinas pertence ao pastor supremo, a pessoa em quem todos aqueles que não têm nenhuma revelação especial devem acreditar é (em todos os Estados) o pastor supremo, isto é, o soberano civil.” (HOBBES, 1983, p. 343) A fé é um dom divino e a causa de nossa fé é o encontro e crença com a Palavra de Deus. Essa ensina que para a salvação é necessário apenas crer que Jesus é o Cristo. Com isso se crê naquele prometido por Deus para remir o pecado da humanidade introduzido por Adão, abrindo novamente as portas do Reino Eterno.

Em suma, aquele que defender esta fundação, Jesus é o Cristo, defende expressamente tudo aquilo que vê corretamente deduzido dela, e implicitamente tudo aquilo que é conseqüente com isso, embora não tenhamos habilidade suficiente para discernir a conseqüência. E, portanto continua a ser verdade que a crença neste único artigo constitui fé suficiente para obter a remissão dos pecados aos penitentes, e consequentemente para trazê-los para o reino do céu. (HOBBES, 1983, p. 348).

Tendo-se mostrado o que é necessário para entrar no Reino de Deus é fácil conciliar a obediência ao soberano e à lei divina porque, com as palavras do próprio Hobbes,

Se for cristão, permite a crença neste artigo que Jesus é o Cristo, e em todos os artigos que estão nele contidos, ou que são por evidente conseqüência dele deduzidos, o que é toda a fé necessária à salvação. E porque é um soberano, exige obediência a todas suas leis, isto é, a todas as leis civis, nas quais estão também contidas todas as leis de natureza, isto é, todas as leis de Deus, pois além das leis de natureza e das leis da Igreja, que fazem parte da lei civil não há nenhumas outras leis divinas. Quem obedecer portanto a seu soberano cristão não fica por isso impedido nem de acreditar nem de obedecer a Deus. (HOBBES, 1983, p. 349).

Com esta exposição, pode-se concluir que para Hobbes um bom caminho para o andamento do Estado seja o de procurar conhecer o Reino de Deus e praticá-lo. Tendo fé em Jesus Cristo e obedecendo às leis, se chega a um acordo em obedecer também as leis civis e o soberano. Hobbes não demonstra ser um filósofo ateu; mesmo que Deus e a religião sejam para ele instrumentos de domínio no estado, ele demonstra claramente um conhecimento e uma aceitação das questões relacionadas ao divino.

Referências

HOBBES, Thomas. Leviatã ou matéria, forma e poder de um Estado eclesiástico e civil. Trad. João Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva. 3. ed. São Paulo: Abril Cultural, 1983. (Os Pensadores)

______. Do cidadão. Trad. Renato Janine Ribeiro. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2002

MITSUSHIMA, Luci. Hobbes e a religião. 2012. Disponível em: <http://gruposdeestudounifai.files.wordpress.com/2012/02/hobbes-e-a-religic3a3o1.pdf> Acesso em: 10 maio 2012.

REALE, Giovanni; ANTISERI, Dario. História da Filosofia: de Spinoza a Kant. São Paulo: Paulus, 2005. v. 4.

2 Comentários

  1. Nazareno Diniz.

    Muito bom o artigo, estou pesquisando sobre o poder eclesiástico em Hobbes, e muito me ajudou.

    Responder
  2. Bruno

    Excelente texto! Muito bem explicado, foi muito difícil encontrar um material bom falando dessa parte da obra de Hobbes! Muito bom!

    Responder

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *